O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou no final de setembro (20/9) edital de R$ 7 milhões para apoiar projetos inovadores de compostagem e agricultura urbana e periurbana.
Reta final. O chamamento ficará aberto até o dia 9/10, para propostas de municípios, do Distrito Federal e consórcios públicos intermunicipais que atuem na gestão de resíduos sólidos.
A verba do edital virá do orçamento da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental (SQA) do MMA. Cada projeto selecionado receberá de R$ 700 mil a R$ 1 milhão, não reembolsáveis, e deverá ser executado no prazo de 24 a 36 meses.
A seleção busca propostas que implantem, ampliem ou aperfeiçoem sistemas de compostagem de resíduos orgânicos, de forma integrada a iniciativas de agricultura urbana e periurbana. Serão apoiadas iniciativas que promovam a alimentação saudável, saúde, geração de emprego e renda, além de contribuir para a qualidade ambiental, a adaptação às mudanças climáticas e o combate à insegurança alimentar.
As propostas devem prever a realização da compostagem a partir de resíduos orgânicos segregados na fonte, garantindo a produção de composto orgânico de qualidade para iniciativas de agricultura urbana e periurbana. Também devem prever a contratação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis ou agricultores para prestação de serviços.
O preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) é requisito obrigatório para os entes federativos acessarem recursos do MMA em projetos envolvendo a gestão de resíduos. O módulo do Sinir para os Estados e municípios foi reaberto para preenchimento até 8/10/2023. A declaração pode ser feita neste link.
A agricultura urbana e periurbana, explicou o secretário Adalberto Maluf, traz benefícios como a segurança alimentar urbana, fortalecimento da economia local e aumento da resiliência de sistemas alimentares urbanos.
Segundo ele, o edital contemplará de sete a dez projetos, sendo, no mínimo, dois projetos da região Norte, dois da Região Nordeste, um para o Centro-Oeste, um para o Sudeste e um para o Sul. Se houver disponibilidade orçamentária, os recursos serão destinados aos demais projetos classificados, independentemente da região geográfica.
Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana
O chamamento foi anunciado no dia 13/9, durante o lançamento do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, com presença da ministra Marina Silva e dos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).
O programa foi criado pelo Decreto 11.700, assinado pelo presidente Lula em 12/9, que determina também a criação de grupo de trabalho para implementá-lo, executá-lo e monitorá-lo.
Ao MMA caberá auxiliar os municípios na avaliação e no monitoramento de serviços ambientais, integrar a agricultura urbana e periurbana com o pagamento por serviços ambientais, promovê-la como estratégia para o combate às mudanças climáticas e incentivar ações de reciclagem de resíduos orgânicos, com a participação de catadores de materiais recicláveis e agricultores.
Serviço:
Acesse aqui o edital.
Acesse aqui os anexos.
Link para Plataforma Transferegov.br.
No dia 28/9, o MMA organizou uma transmissão ao vivo para tirar dúvidas sobre o edital. Acesse aqui.
Texto publicado pelo Site do MMA. Leia o original.
