Entenda o que é o Pacto Global e quais são os seus princípios

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O que é o Pacto Global?

Pacto Global é uma iniciativa da ONU criada para encorajar as empresas a adotarem políticas de responsabilidade social. A proposta do Pacto Global é que as empresas  alinhem suas operações a 10 princípios universais nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção e desenvolvam ações que contribuam para o enfrentamento dos desafios da sociedade.

Atualmente, o Pacto Global é a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo. A iniciativa foi criada em 2000 por Kofi Annan, o então secretário-geral das Nações Unidas, e hoje ela conta com mais de 16 mil membros, entre empresas e organizações, distribuídos em 69 redes locais, que abrangem 160 países. Sua sede se localiza em Nova York.

É importante ressaltar que o Pacto Global não é obrigatório e nem um instrumento para regular e policiar as práticas das empresas. O pacto é uma ação voluntária que através de diretrizes, ajuda e orienta empresas e organizações a ter um crescimento baseado em práticas sustentáveis.

Pacto Global no Brasil

A Rede Brasil do Pacto Global é a terceira maior rede do mundo e a maior da América Latina. Ela foi criada em 2003 e hoje possui mais de 1.100 membros e é considerada a principal iniciativa de sustentabilidade corporativa do país. Além disso, a Rede Brasil preside o Conselho das Redes Locais na América Latina.

Os projetos conduzidos no país são desenvolvidos por meio de Plataformas de Ação. Essas ações são divididas em 7 grupos temáticos:

  • Ação pela Água
  • Ação pelo Agro Sustentável
  • Ação pelos Direitos Humanos
  • Ação pelo Clima
  • Ação contra a Corrupção
  • Ação pelos ODS 
  • Ação para Comunicar e Engajar

Atualmente, estão em andamento cerca de 40 iniciativas, que contam com o envolvimento de centenas de empresas, assim como agências da ONU e agências governamentais.

Para conferir as empresas e organizações brasileiras que fazem parte da Rede Brasil do Pacto Global clique aqui.

Quem pode integrar o Pacto Global?

Segundo o site oficial, o Pacto Global é uma rede voltada a grandes, pequenas e médias empresas e organizações não empresariais que visam melhorar suas práticas e/ou fomentar o setor empresarial.

O site diz que “qualquer empresa de qualquer setor que esteja devidamente constituída no país pode integrar a Rede Brasil, com exceção daquelas que se encaixam nos seguintes critérios de exclusão definidos pelo Pacto Global:

  • Submissão de sanção pela ONU
  • Presença na Lista de Fornecedores Inelegíveis da ONU por questões éticas
  • Obtenção de receita proveniente da produção, venda e/ou transferência de minas terrestres antipessoais ou bombas de fragmentação 
  • Obtenção de receita advinda da produção e/ou manufatura de tabaco.”

Vale mencionar que pessoas físicas não podem integrar a rede. 

Como aderir ao Pacto Global

Para aderir ao Pacto Global, o primeiro passo do processo é preencher uma carta modelo. A carta deve ser assinada pelo principal executivo da organização. Em seguida, deve-se preencher o formulário de adesão e anexar a carta assinada. A carta modelo e o formulário, assim como os passos do processo estão disponíveis no site oficial do Pacto Global.

Os 10 princípios do Pacto Global

As organizações que passam a fazer parte do Pacto Global devem se comprometer a seguir 10 princípios universais. Os 10 princípios são divididos em 4 categorias:

Princípios de Direitos Humanos (Derivados da Declaração Universal de Direitos Humanos)

1 – Respeitar e proteger os direitos humanos reconhecidos internacionalmente;

2 – Assegurar-se de sua não participação em violações destes direitos.

Princípios de Direitos do Trabalho (Derivados da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho)

3- apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;

4- Eliminar todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;

5- Abolição efetiva do trabalho infantil;

6- Eliminar a discriminação no emprego;

Princípios de Proteção Ambiental (Derivados da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento)

7 – Apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;

8 – Desenvolver iniciativas para promover uma maior responsabilidade ambiental;

9 – Incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente sustentáveis;

Princípios de Anti-Corrupção (Derivado da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção)

10 – Combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Além dos 10 princípios universais, os membros do Pacto Global também têm a responsabilidade de contribuir com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, também chamado de ODS.

Os ODS fazem parte da Agenda 2030, um plano de ação criado em 2015 que tem como objetivo engajar países e empresas na luta contra os principais problemas sociais como a pobreza, a desigualdade social, a injustiça, a igualdade de gênero e as mudanças climáticas. A meta da Agenda 2030 é que todos os objetivos sejam atingidos até 2030.

Os 17 objetivos são:

  1. Erradicação da Pobreza: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
  2. Fome Zero e Agricultura Sustentável: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
  3. Saúde e Bem Estar: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
  4. Educação de Qualidade: Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
  5. Igualdade de Gênero: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
  6. Água Potável e Saneamento: Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos.
  7. Energia Acessível e Limpa: Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.
  8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos.
  9. Indústria Inovação e Infraestrutura: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
  10. Redução das Desigualdades: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
  11. Cidades e Comunidades Sustentáveis: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
  12. Consumo e Produção Responsáveis: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
  13.  Ação Contra a Mudança Global do Clima: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
  14. Vida na Água: Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
  15. Vida Terrestre: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda.
  16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
  17. Parcerias e Meios de Implementação: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Reporte obrigatório (COP e COE)

O reporte obrigatório são os relatórios que a organização deve emitir demonstrando publicamente seu progresso em relação aos 10 princípios e aos ODS. Esses reportes são chamados de Comunicação de Progresso (para empresas) e Comunicação de Engajamento (para organizações não empresariais) e devem ser submetidos periodicamente no sistema do United Nations Global Compact.

As informações obrigatórias que devem conter no COP e no COE são:

  • Carta assinada pelo(a) mais alto(a) executivo(a) da organização no Brasil reafirmando os compromissos com o Pacto Global e com os 10 princípios;
  • Evolução da organização nos assuntos relacionados a Direitos Humanos, Direitos do Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção (é recomendado também incluir os ODS);
  • Indicadores que demonstrem o impacto dessas ações. 

A organização é livre para escolher o modelo do relatório e pode até mesmo utilizar outros modelos já existentes como o GRI, desde que tenha todas as informações obrigatórias.

A submissão do reporte é feita online, através do perfil da organização no sistema.

Por que aderir ao Pacto Global?

Ao fazer parte da Rede Brasil do Pacto Global, a empresa garante diversos benefícios. Os membros e signatários têm acesso a ferramentas e capacitações exclusivas, e as empresas podem participar de treinamentos relacionados à sustentabilidade e webinars sobre os reportes. Além disso, membros e signatários têm a oportunidade de participar de eventos nacionais e internacionais promovidos pela iniciativa, ou seja, a participação nesses projetos também é uma forma de ampliar a rede de contatos, além de ganhar visibilidade e reconhecimento.

Além de todos esses benefícios, a ONU ressalta que aderir ao Pacto Global é uma excelente oportunidade de negócios. A organização recebe apoio para investir em práticas de sustentabilidade, e de acordo com o relatório Better Business, Better World, estima-se um investimento de US$ 12 trilhões em oportunidades de negócios até 2030. Esse valor seria dividido em quatro setores: alimentos e agricultura, cidades, energia e materiais, e saúde e bem-estar. 

Além das empresas, aderir ao Pacto Global traz benefícios para toda a sociedade. Ao fazer parte do Pacto as organizações se comprometem com os 10 Princípios e os ODS e,  segundo o site oficial, investir nos ODS pode gerar 380 milhões de novos empregos até 2030.

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