Conceito de Reserva de Fauna
A reserva de fauna também conhecida como REFAU são de domínio público, não sendo permitida a apropriação particular, além de serem criadas para manter populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias voltados para estudos técnico-científicos sobre o seu manejo econômico e sustentável.
Essas áreas foram introduzidas primeiramente pela Lei 9.985/00, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) surgiu como união de todas as unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais. O conjunto é formado pelas 12 categorias de UC que desempenham objetivos específicos.
Dentro da reserva de fauna podemos encontrar diversas espécies nestas áreas, sendo:
- Aquáticas;
- Terrestres;
- Nativas;
- Migratórias.
Sendo amadora ou profissional, a caça é proibida nestes locais . No entanto, é permitido o comércio de produtos e subprodutos resultante das pesquisas locais, uma vez que obedeçam o que é determinado na legislação brasileira sobre a fauna. A visitação pública é permitida, desde que compatível com o manejo da unidade e de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração.
O comércio dos produtos e subprodutos oriundos da pesquisa no local é regido por regulamentos específicos e por dispositivos nas leis sobre fauna. Ainda não foi criada uma Unidade de Conservação desta categoria. Não há registro de reservas de fauna no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), até julho de 2015, apenas proposta de criação.
É por isso que é uma importante unidade do uso sustentável. Sua presença garante a preservação da fauna e da flora, combatendo a extinção de espécies.
Exemplo de Reserva de Fauna:
Baia de Babitonga (SC):
A Baia de Babitonga está localizada no litoral brasileiro, mais precisamente na foz do rio Palmital, entre as cidades de Itapoá, Joinville e Ilha de São Francisco do Sul. Contudo, ao norte baía existem ainda alguns resquícios importantes da Mata Atlântica, que são um dos destinos preferidos de quem visita a região.
No entanto, essa região é explorada há mais de 6.000 anos. Através de pesquisa já realizadas sobre as características passadas e atuais da região, apontam que mais de 32 toneladas de peixes foram retiradas por ano através da pesca de subsistência.
Entretanto, isso demostra o quanto essa área é rica em biodiversidade. No entanto, deve ser preservada para garantir a sobrevivência de diversas espécies.
