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Passivo ambiental: o que é e qual a sua importância?

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O que é passivo ambiental?

De forma geral podemos definir o termo passivo ambiental como a soma dos danos causados ao meio ambiente que são resultantes da atividade empresarial e portanto a responsabilidade da empresa.

Como sabemos, grande parte das empresas utilizam os recursos naturais para desempenhar suas atividades. Com isso, a atividade empresarial pode acabar causando um desequilíbrio ambiental e gerando diversas consequências negativas como a poluição, desmatamento, queimadas e etc. 

Diante desse contexto, é uma obrigação da empresa se responsabilizar pelos impactos que suas atividades causam no meio ambiente. O passivo ambiental refere-se, portanto, ao débito que as instituições adquirem para com a natureza, referente aos impactos que causaram. 

Dessa forma, o passivo ambiental representa o compromisso das empresas em reparar todo tipo de dano causado ao ambiente.

Exemplos de passivo ambiental

Alguns exemplos dos passivos ambientais de uma empresa são:

  • Desmatamento e queimadas;
  • Contaminação da água de mares, rios e lagos;
  • Emissão de gases poluentes;
  • Descarte incorreto de lixo;
  • Contaminação do solo;
  • Contaminação do ar;
  • Multas devido a infrações das leis ambientais.

Todos esses exemplos são danos os quais as empresas devem se responsabilizar e tomar atitudes para reverter ou compensar o que foi degradado.

Qual a diferença entre ativo e passivo?

Além do conceito de passivo ambiental, existe também o ativo ambiental. Apesar de serem constantemente confundidos entre si, os dois conceitos são diferentes e é importante que entendamos essa diferença.

Enquanto o passivo ambiental refere-se às ações realizados para recuperar os danos causados ao meio ambiente, o ativo ambiental trata-se de todos os investimentos que a empresa realiza já com o objetivo inicial de controlar os impactos causados à natureza, como por exemplo máquinas, equipamentos e insumos que foram adquiridos já com o objetivo de minimizar os impactos de sua ação.

Ou seja, a principal diferença entre os dois conceitos é que o ativo ambiental consiste nas ações destinadas a controlar ou amenizar os impactos, e o passivo ambiental foca nas ações para recuperar os danos que já foram causados à natureza.

Mas devemos lembrar que tanto o ativo quanto o passivo ambiental são importantes e devem ser usados para relatar os investimentos que a empresa faz em benefício do meio ambiente e para minimizar e compensar os danos que suas ações causam.

Importância do passivo ambiental

Atualmente o mundo vem passando por sérios problemas ambientais que vem se agravando com o tempo. Situações como poluição, desmatamento, aquecimento global, mudanças climáticas e vários outros são temas que se tornaram recorrentes nos dias de hoje e estão fazendo parte do nosso cotidiano, o que vem aumentando a preocupação acerca das questões relacionadas ao meio ambiente no mundo.

Não é segredo que as empresas afetam fortemente o equilíbrio ambiental e contribui para o agravamento dos problemas que mencionamos. A atividade empresarial é uma das principais responsáveis por gerar impactos negativos ao meio ambiente e prejudicar de maneira intensa a natureza. Nesse cenário, percebemos a importância do passivo ambiental, pois ele é uma forma de amenizar essa situação compensando os danos que foram causados ao meio ambiente. 

Além disso, é preciso ressaltar que se preocupar com o passivo ambiental, além de ser de extrema importância para o planeta, é também fundamental para a empresa.

O consumidor, atualmente, tem se tornado cada vez mais consciente e preocupado com questões ambientais e, portanto, empresas que demonstram cuidado com o meio ambiente e investem em sustentabilidade possuem uma imagem melhor e tendem a ser mais valorizadas, enquanto instituições atuam de maneira irresponsável em relação à natureza tem sua reputação afetada e passam uma imagem negativa.

Contabilidade

Diante do que foi exposto, pode-se perceber que a redução de impactos ambientais deve ser uma preocupação geral da corporação e deve ser incluída em todas as áreas da empresa, de modo especial no setor da contabilidade, que exerce um papel fundamental na realização dessas ações.

O passivo ambiental tem relação direta com as obrigações financeiras de uma empresa. A contabilidade é uma grande ferramenta no controle dos custos referentes aos investimentos em passivo ambiental. Ela é responsável por gerenciar os gastos com ações relacionadas à sustentabilidade e ao meio ambiente, além do pagamento de multas e taxas de forma que não afetem as finanças da empresa.

É importante lembrar também que a inclusão do mesmo na contabilidade das empresas está relacionado, pois os gastos e investimentos em sustentabilidade devem ser exposto nos relatórios anuais da empresa. Ou seja, os contadores serão os responsáveis por relatar os números de todos os gastos e despesas com as questões ambientais, incluindo os prejuízos e lucros.

Além disso, é importante mencionar que o valor do passivo ambiental pode ser deduzido do valor de mercado da empresa. E por isso até recomenda-se declarar o passivo ambiental da instituição no caso de uma possível venda, uma vez que os compradores levam junto o mesmo, da empresa.

Dessa forma, pode-se concluir que a contabilidade é um dos pilares que possibilita o equilíbrio entre as questões financeiras da empresa e suas responsabilidades com o meio ambiente. 

Passivo ambiental na legislação

O passivo ambiental também possui implicações jurídicas. Como vimos, a atividade industrial é uma das principais responsáveis por impactos negativos na natureza. Com isso, diversas leis foram e estão sendo criadas com o objetivo de frear os danos ambientais causados pela atividade industrial. Uma delas é a Lei Nº 9.605, de 12 De Fevereiro De 1998 que estabelece “sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”. 

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